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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 754 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 754 de 4 de Dezembro de 1998

DISPOE SOBRE A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 215/98)

Alterações

L 12782/98-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER CJTO.1917/98(1812,P.35)-COMISSOES REUNIDASJUSTICA E FINANCAS-FAVORAVEL
  • DOM(181298,P.35)-SUBSTITUTIVO