CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 750 de 26 de Dezembro de 2002)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/12/2002
Data de publicação 27/12/2002
Ementa

MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA UBAJARA NO 10 SUBDISTRITO, BELENZINHO, TRANSFERE AREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENA-LAS INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA. (OF. ATL 803/02)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/2002 , p. 79
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO