Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 26/12/2002 |
Data de publicação | 27/12/2002 |
Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA UBAJARA NO 10 SUBDISTRITO, BELENZINHO, TRANSFERE AREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENA-LAS INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA. (OF. ATL 803/02) |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/12/2002 , p. 79 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO |