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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 728 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 728 de 21 de Novembro de 1998

INSTITUI NORMAS SOBRE A DESTINACAO DOS APARTAMENTOS DO CINGAPURA, LOCALIZADOS NO TERREO PARA UTILIZACAO DE MORADIA DOS DEFICIENTES FISICOS, IDOSOS E APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Correlações

  • PARECER 328/99(0108,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM 010800,P.52 - SUBSTITUTIVO
  • PARECER 213/00(0108,P.53)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
  • PARECER 251/00(0108,P.53)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 897/00(0108,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO