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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 681 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 681 de 5 de Novembro de 1998

CRIA O PROJETO ESCOLA DE ARENA (PEA) ANEXO AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, PARA ATENDER AO DISPOSTO NAS LEIS 10309, DE 22/04/97 E 12327, DE 16/04/97. (ROBERTO TRIPOLI)

Correlações

  • PARECER 1154/99(0210,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE