CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 68 de 11 de Abril de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/04/1990
Data de publicação 11/04/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A LICENCA DE LOCALIZACAO PARA A INSTALACAO DE NOVAS FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ABER FERREIRA CASTILHO)

Situação

ALTERADO

Fonte 11/04/1990 , p. 28
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FARMÁCIA, DROGARIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

L 10991/91 - APROVA PL