CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 678 de 18 de Setembro de 1993

CESSA OS EFEITOS DA OFICIALIZACAO DA RUA PROJETADA, TRAVESSA DA PRACA STELIO MACHADO LOUREIRO.(OF.ATL 415/93)

Alterações

L 12084/96-APROVA O PL

L 12090/96-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1551/93(1910,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 1908/93(0112,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR;RETIF.DOM 021293,P.54