Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 21/11/1991 |
Data de publicação | 22/11/1991 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA MUNICIPAL SITUADA EM VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.563/91) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 22/11/1991 , p. 43 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
IMÓVEL - ALIENAÇÃO |