CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 652 de 22 de Novembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/11/1991
Data de publicação 22/11/1991
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA MUNICIPAL SITUADA EM VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.563/91)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/11/1991 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO