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  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 646 de 20 de Novembro de 1991

INSTITUI A SEMANA INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES DOMESTICOS - SIPAD, A SER REALIZADA NOS EDIFICIOS, CONJUNTOS, CONDOMINIOS RESIDENCIAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ANTONIO CARLOS CARUSO)

Correlações

  • PARECER 1789/91(0712,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE