CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 639 de 3 de Setembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/09/1993
Data de publicação 03/09/1993
Ementa

CONCEDE REDUCAO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) INCIDENTE SOBRE O SERVICO DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA.(DARCIO B.ARRUDA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/09/1993 , p. 20
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CINEMA

ESCOLA MUNICIPAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IDOSOS