Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 21/12/1989 |
Data de publicação | 22/12/1989 |
Ementa |
ALTERA A REDACAO DO ART.3 DA LEI 10739/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 22/12/1989 , p. 29 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE |
Alterações |
DOM 210290,P29-SUBSTITUTIVO AO PL |