CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 630 de 22 de Dezembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/12/1989
Data de publicação 22/12/1989
Ementa

ALTERA A REDACAO DO ART.3 DA LEI 10739/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)

Situação

ALTERADO

Fonte 22/12/1989 , p. 29
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

Alterações

DOM 210290,P29-SUBSTITUTIVO AO PL