Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 19/12/1989 |
Data de publicação | 20/12/1989 |
Ementa |
REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI 10429/88.(OF.ATL 508/89) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 20/12/1989 , p. 59 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME |
Alterações |
DOM 090390,P.24-SUBSTITUTIVO AO PL |