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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 620 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 620 de 20 de Dezembro de 1989

"INSTITUI A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS-SOCORROS", NO AMBITO DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO)

Alterações

LEI 11178/92-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 14/90(0702,P40)COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 79/90(2002,P32)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL