Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 19/12/1989 |
Data de publicação | 20/12/1989 |
Ementa |
PROIBE O TRANSPORTE E COMERCIALIZACAO DO METANOL NOS LIMITES MUNICIPAIS.(JULIO CESAR FILHO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 20/12/1989 , p. 59 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO PROIBIÇÃO |