CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 615 de 20 de Dezembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/12/1989
Data de publicação 20/12/1989
Ementa

PROIBE O TRANSPORTE E COMERCIALIZACAO DO METANOL NOS LIMITES MUNICIPAIS.(JULIO CESAR FILHO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/12/1989 , p. 59
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

PROIBIÇÃO