Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 19/12/1989 |
Data de publicação | 20/12/1989 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DESTINADOSA COMPRA E VENDA DE OURO, METAIS NOBRES, JOIAS USADAS OU ANTIGAS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ROBERTO TRIPOLI) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 20/12/1989 , p. 59 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
Alterações |
L 10861/90-APROVA PL |