CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 614 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 614 de 20 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DESTINADOSA COMPRA E VENDA DE OURO, METAIS NOBRES, JOIAS USADAS OU ANTIGAS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ROBERTO TRIPOLI)

Alterações

L 10861/90-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 78/90(1702,P31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
  • PARECER 131/90(0203,P36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 195/90(2504,P40)-COMISSAO DE ECONOMIA
  • DOM 250490,P40-SUBSTITUTIVO AO PL