Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 19/12/1989 |
Data de publicação | 20/12/1989 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A ORDENACAO DOS ELEMENTOS PRESENTES NA PAISAGEM DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL SOBRE OS ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 20/12/1989 , p. 52 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
PUBLICIDADE - ANÚNCIOS |
Alterações |
DOM 210290,P27-SUBSTITUTIVO AO PL |