CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 607 de 17 de Setembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/09/1998
Data de publicação 17/09/1998
Ementa

DISPOE E ESPECIFICA SOBRE A REGULARIZACAO DE COMPRA/TRANSFERENCIA DO OBJETODA LEI 11632 DE 22/7/1994, ARTIGO 10, INCISO III DO "PROJETO CINGAPURA". (ROBERTO ROJAO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/09/1998 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

FINANCIAMENTO

IMÓVEL

CONJUNTO RESIDENCIAL

PROJETO CINGAPURA