CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 600 de 26 de Novembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/11/1999
Data de publicação 26/11/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DOS BENS INCORPORADOS AO DOMINIO DO MUNICIPIO EM RAZAO DE HERANCA VACANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/11/1999 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

MORADIA POPULAR

IMÓVEL

CRIANÇA E ADOLESCENTE

BEM PÚBLICO

BEM DOMINIAL

BEM PATRIMONIAL

HERANÇA JACENTE