CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 600 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 600 de 26 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DOS BENS INCORPORADOS AO DOMINIO DO MUNICIPIO EM RAZAO DE HERANCA VACANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)

Correlações

  • DOM(140202,P.3)-RAZOES DE VETO
  • PARECER 1053/01(2909,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE