CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 60 de 8 de Março de 2002)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/03/2002
Data de publicação 08/03/2002
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO JAGUARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 57/02)

Situação

ALTERADO

Fonte 08/03/2002 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FAVELA

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

Alterações

L 13518/03-APROVA O PL