CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 596 de 16 de Dezembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/12/1994
Data de publicação 16/12/1994
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO CODIGO MUNICIPAL DE SAUDE.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/12/1994 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL

HIGIENE E SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS