PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 596 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO CODIGO MUNICIPAL DE SAUDE.

DOM(130799,P.2)-RAZOES DE VETO
PARECER CJTO S/N(031095,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO POLIT.URB.,ADMINIST. PUBL.,FINANCAS-FAVORAVEL
PARECER 1124/95(2408,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
PARECER 1067/95(1608,P.42)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
PARECER 966/95(3006,P.72)-COMISSAO ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
PARECER 887/95(2106,P.43)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
PARECER 126/95(1003,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA LEGALIDADE

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