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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 595 DE 7 DE NOVEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 595 de 7 de Novembro de 1991

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ORLANDO ALFIERI ATE 20,00 METROS ADIANTE EM DIVISA COM ESPACO LIVRE, NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.500/91)

Correlações

  • PARECER 1613/91(1511,P.87)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 1800/91(0712,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 61/92(1402,P36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL