Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 15/12/1989 |
Data de publicação | 16/12/1989 |
Ementa |
REDEFINE NORMAS DE SEGURANCA RELATIVAS A EDIFICACOES; REVOGA A LEI 10398/87E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 496/89) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 16/12/1989 , p. 63 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA |
Alterações |
100290,P39-SUBSTITUTIVO AO PL LEI 10870/90-APROVA PL |