CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 593 de 16 de Dezembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/12/1989
Data de publicação 16/12/1989
Ementa

REDEFINE NORMAS DE SEGURANCA RELATIVAS A EDIFICACOES; REVOGA A LEI 10398/87E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 496/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 16/12/1989 , p. 63
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

Alterações

100290,P39-SUBSTITUTIVO AO PL

LEI 10870/90-APROVA PL