| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/09/1998 |
| Data de publicação | 03/09/1998 |
| Ementa |
DISPOE S/OBRIGATORIEDADE FABRICANTES/IMPORTADORES DO MUNICIPIO SAO PAULO,MANUTENCAO POSTOS RECOLHIMENTO DE PRODUTOS USADOS,EM CUJA COMPOSICAO SEJAM EMPREGADOS MATERIAIS TOXICOS,QUE POSSAM CONTAMINAR USUARIOS/MEIO AMBIENTE,DANDO-LHE UMA DESTINACAO FINAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANE FERRAZ) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/09/1998 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - MULTAS MULTA TÓXICO MEIO AMBIENTE LIXO - DESTINO FINAL |
| Alterações |
L 13719/04-APROVA O PL |
