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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 573 DE 19 DE OUTUBRO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 573 de 19 de Outubro de 1991

APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTO APROVADO P/LEI 6020/62, NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 484/91

Correlações

  • PARECER 1530/91(3110,P.169)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 1670/91(2311,P.125)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL