| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/12/1994 |
| Data de publicação | 09/12/1994 |
| Ementa |
AUTORIZA A DOACAO DE JORNAIS VELHOS, APARAS DE PAPEL E RETALHOS OU RESIDUOSDE MATERIAIS INSERVIVEIS.(ITALO CARDOSO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/12/1994 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS MATERIAL INSERVÍVEL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS AIDS |
