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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 568 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 568 de 9 de Dezembro de 1994

AUTORIZA A DOACAO DE JORNAIS VELHOS, APARAS DE PAPEL E RETALHOS OU RESIDUOSDE MATERIAIS INSERVIVEIS.(ITALO CARDOSO)

Correlações

  • PARECER 120/95(1003,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA ILEGALIDADE