CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 568 de 7 de Novembro de 2006)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/11/2006
Data de publicação 08/11/2006
Ementa

DISPOE SOBRE ALTERACAO DA FINALIDADE DA CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO "OBRA DO BERCO", DE QUE TRATA A LEI 9177, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980.(OF.ATL 166/06)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/11/2006 , p. 81
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ENTIDADE

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 14862/08-APROVA O PL