| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/12/1994 |
| Data de publicação | 03/12/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE CACAMBAS METALICAS ESTACIONARIAS PARA A COLETAE REMOCAO DE ENTULHO E OUTROS MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 368/94) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/12/1994 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET LIMPEZA PÚBLICA LIXO LIXO - COLETA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES OBRAS - CONSTRUÇÃO PROIBIÇÃO PUBLICIDADE SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
