CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 550 de 19 de Outubro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/10/1991
Data de publicação 19/10/1991
Ementa

ESTABELECE A DIVISA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E OSASCO, NOS TERMOS DO PAR. 2 DO ARTIGO 12 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS EDO ACORDO CONSTITUCIONAL CELEBRADO ENTRE OS DOIS MUNICIPIOS, EM 25 DE SETEMBRO DE 1991.(OF.ATL.469/91)

Situação

ALTERADO

Fonte 19/10/1991 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIMITE ADMINISTRATIVO

Alterações

L 11193/92-APROVA PL