CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 548 de 19 de Outubro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/10/1991
Data de publicação 19/10/1991
Ementa

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)

Situação

ALTERADO

Fonte 19/10/1991 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

Alterações

LEI 11354/93 - APROVA O PL