CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 54 de 21 de Fevereiro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/02/1997
Data de publicação 21/02/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DE FERRO-VELHO, SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZAVEIS E/OU RECICLAVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARMANDO MELLAO)

Situação

ALTERADO

Fonte 21/02/1997 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

MULTA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

L 12563/98-APROVA O PL