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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 54 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 54 de 21 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DE FERRO-VELHO, SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZAVEIS E/OU RECICLAVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARMANDO MELLAO)

Alterações

L 12563/98-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 41/97(0404,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER CJTO.1186/97(1710,P.60)-COMISSOES REUNIDASDE POL.URBANA;TRANSITO;SAUDE;FINANCAS-FAVORAVEL
  • DOM(171097,P.60)-SUBSTITUTIVO