PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 536 DE 20 DE OUTUBRO DE 1989

REVOGA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6153/62, NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 425/89)

L 10835/90-APROVA PL

PARECER 1014/89(0711,P62)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-PELA LEGALIDADE
PARECER 1134/89(2411P45)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
PARECER 1258/89(0912,P77)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

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