| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/03/1991 |
| Data de publicação | 02/03/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DAS AREAS ESTABELECIDAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, CONHECIDAS COMO "ZONA AZUL", EM AREAS DE ESTACIONAMENTO GRATUITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO;ABEL F.CASTILHO;ANTONIO SAMPAIO; BRUNO FEDER;GERALDO BLOTA E OSVALDO GIANNOTTI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/03/1991 , p. 33 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ZONA AZUL |
