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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 456 DE 28 DE MAIO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 456 de 28 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO PARCIAL DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL; ALTERA AS LEIS 11229 DE 26/06/92 E 11434 DE 12/11/93; READEQUA AS ESCALAS DE PADROES DE VENCIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.67/97)

Alterações

L 12396/97-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER CJTO (0207,P.47)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO,ADMINIST.PUBL. E FINANCAS-FAVORAVEL