CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 453 de 8 de Agosto de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/08/1998
Data de publicação 08/08/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PASSEIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GOULART)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/08/1998 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

MULTA

MUROS E PASSEIOS

MUROS E PASSEIOS - ÁLVARA

MUROS E PASSEIOS - MULTAS