Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 04/05/1988 |
Data de publicação | 01/10/1994 |
Ementa |
TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE DEPENDENCIA DESTINADA A ZELADORIA, NASCRECHES, POSTOS DE SAUDE E ESCOLAS MUNICIPAIS.(OSVALDO GIANNOTTI) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 01/10/1994 , p. 62 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL - CRIAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE |
Alterações |
LEI 11997/96-APROVA O PL |