CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 449 de 4 de Maio de 1988)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/05/1988
Data de publicação 01/10/1994
Ementa

TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE DEPENDENCIA DESTINADA A ZELADORIA, NASCRECHES, POSTOS DE SAUDE E ESCOLAS MUNICIPAIS.(OSVALDO GIANNOTTI)

Situação

ALTERADO

Fonte 01/10/1994 , p. 62
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL - CRIAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

POSTO DE SAÚDE

Alterações

LEI 11997/96-APROVA O PL