CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 445 de 6 de Setembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/09/1991
Data de publicação 06/09/1991
Ementa

DISPOE SOBRE DESDOBRO ECONOMICO DE LOTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TERESINHAMARTINS)

Situação

ALTERADO

Fonte 06/09/1991 , p. 55
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

Alterações

L 11273/92-APROVA PL