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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 440 DE 4 DE JANEIRO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 440 de 4 de Janeiro de 1991

CRIA, JUNTO AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FMDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 509/90)

Correlações

  • PARECER 1429/91(2410,P.35)-RETIFICACAO
  • PARECER 23/91(0802 P59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 98/91(DOM 0503,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES; RETIF. DOM 0603,P.24
  • DOM 050391,P.35-SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 201/91(2203,P.72)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
  • DOM: 220391,P.72 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER CONJ 1429/91(1710,P.46)-COMISS REUNIDAS CONST.JUST.EDUC.CULT.ESPORT.ADM.PUBL.FIN.ORCAMENTO
  • DOM:171091,P.46 - SUBSTITUTIVO AO PL