CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 de 28 de Fevereiro de 1991

PROIBE A UTILIZACAO DE SISTEMA DE SOM NAS LOJAS E NOS VEICULOS PARA ANUNCIAR A VENDA DE PRODUTOS NA CIDADE DE SAO PAULO.(ARSELINO TATTO)

Alterações

L 11938/95-APROVA O PL

Correlações

  • DOM: 150691,P.31 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 665/91(1506,P.31)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
  • PARECER 458/91(1405,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
  • DOM 140194,P.10-RAZOES DE VETO
  • PARECER 215/91(2703,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • DOM: 270391,P.31 - SUBSTITUTIVO AO PL