CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 434 de 22 de Setembro de 1989

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)

Alterações

LEI 11419/93 - APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 845/89(1210,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1086/89(1011,P40)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-P/LEGALIDADE
  • DOM 101189,P40-SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 1169/89(2411P46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
  • PARECER CONJUNTO 1171/91(1909,P.60)-COMISSOES REUNIDAS JUSTICA EDUCACAO ESPORTES FINANCAS ORCAM-FAV.