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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 433 DE 22 DE SETEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 433 de 22 de Setembro de 1989

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE EXPANSAO, RECUPERACAO E OPERACIONALIZACAO DOS TEATROS, BIBLIOTECAS E ESPACOS CULTURAIS - FETEBEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 344/89)

Correlações

  • PARECER 844/89(1210,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1224/89(0712P47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA - FAVORAVEL
  • PARECER 1331/89(2012,P61)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO