| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/11/2004 |
| Data de publicação | 19/11/2004 |
| Ementa |
ESTABELECE NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO RELATIVAS A IMPLANTACAO, A CONSTRUCAO E A REFORMA COM OU SEM AMPLIACAO DE AREA CONTRUIDA, PARA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE AEROPORTOS, HELIPORTOS E HELIPONTOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 119 E 120 DA LEI 13430. (OF ATL 578/04) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/11/2004 , p. 56 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AEROPORTO HELIPONTO, HELIPORTO OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
