Dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos empregos públicos que especifica, da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia.
do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 06/11)
Dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos empregos públicos que especifica, da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam alteradas as formas de provimento dos empregos públicos de Professor de Ensino Técnico e de Professor de Ensino Médio, da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, constantes do Anexo II da Lei nº 13.865, de 1º de julho de 2004, na conformidade do disposto na coluna Situação Nova do Anexo Único desta lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
