CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 425 de 31 de Agosto de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/08/1991
Data de publicação 31/08/1991
Ementa

DISCIPLINA A CONVOCACAO DE PLEBISCITO PREVISTO NO ART. 10 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(LUIZ CARLOS MOURA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 31/08/1991 , p. 101
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

MEIO AMBIENTE

IMPACTO AMBIENTAL