CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 412 de 31 de Dezembro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/12/1992
Data de retificação 08/01/1993
Data de publicação 31/12/1992
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ISRAEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 632/92)

Situação

Não informado

Fonte 31/12/1992 , p. 113
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS