Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 30/12/1992 |
Data de retificação | 08/01/1993 |
Data de publicação | 31/12/1992 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ISRAEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 632/92) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 31/12/1992 , p. 113 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |