CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 412 de 16 de Junho de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/06/1998
Data de publicação 17/06/1998
Ementa

Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos - APA Capivari-Monos, e dá outras providências.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/06/1998 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

CONSELHO

MULTA

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

PROIBIÇÃO

ZONEAMENTO

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

ZONA ECOLÓGICA E ECONÔMICA

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA

ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZPA

Notas Complementares
  1. PL aprovado na forma da Lei nº 13.136/2001.