CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 41 de 8 de Março de 1990

ESTABELECE A AREA MUNICIPAL DENOMINADA CAMPO DE MARTE, COMO LOCAL PARA A REALIZACAO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(BRUNO FEDER)

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  • PARECER 230/90(0505,P35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE